Desvio em obra do Porto de Luís Correia

Desvio em obra do Porto de Luís Correia pode chegar a R$ 12 milhões

Justiça bloqueou bens de envolvidos no projeto entre os 2007 e 2010.

O juiz federal Lucas Rosendo Lima, da Comarca da cidade de Parnaíba, determinou o bloqueio dos bens dos ex-secretários estaduais de transporte e engenheiros ligados à obra do Porto de Luís Correia, a 338 quilômetros de Teresinax, entre os anos de 2007 a 2010. O juiz atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público Federal que investiga supostas irregularidades na execução do serviço.

Segundo o procurador da República Kelston Lages, o valor do desvio dos recursos públicos pode chegar a R$ 12 milhões. “A liminar tem como finalidade assegurar bens para que os cofres públicos sejam ressarcidos”, declarou.

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Ainda de acordo com o procurador, o MPF investiga uma série de irregularidades durante a execução obra. “O projeto apresenta várias irregularidades. São falhas que vão desde a ausência de estudos preliminares para a execução, como a ausência de licenciamento ambiental expedido pelo órgão competente, além da falta de estudo de viabilidade técnica do projeto.A situação é ainda mais grave porque foi constatada a existência de pagamentos indevidos, superfaturamentos, pagamentos antecipados e transferências irregulares da conta específica do convênio na ordem de R$ 3 milhões para a conta do estado”, disse.
Os nomes dos envolvidos no processo não foram divulgados pelo MPF porque a ação corre em segredo de justiça.
Sobre a obra, o secretário de Planejamento do Estado, Cezar Fortes, informou através de nota que o projeto do porto foi encaminhado ao Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e aguarda definição no valor a ser liberado pela Secretaria dos Portos para o lançamento da licitação. Ainda conforme o secretário, o plano de controle ambiental já foi encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiental (Ibama).